Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à Secretária de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem de prisão expedida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

STJ edita quatro novas Súmulas

Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula

Cliente de que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 730,50, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de danos morais

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Rescisória

Insurgência do autor.

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Alegada Omissão

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Tributário. Processual Civil. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1022 do CPC/2015.

Por discrepância de valores, juiz suspende penhora de imóvel para pagar honorários

O autor da ação não efetuou o pagamento, e a União pediu a penhora de bens para liquidar a dívida.

Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Seção.

Estupro de vulnerável. Prisão Preventiva. Gravidade concreta. Recorrente foragido

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.